Arts. 400 ... 404 ocultos » exibir Artigos
Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
LEI REVOGADA
§ 1º São incapazes:
LEI REVOGADA
I - o interdito por demência;
LEI REVOGADA
Il - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
LEI REVOGADA
III - o menor de dezesseis (16) anos;
LEI REVOGADA
IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
LEI REVOGADA
I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, em terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
LEI REVOGADA
lI - o que é parte na causa;
LEI REVOGADA
III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes
LEI REVOGADA
I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;
LEI REVOGADA
§ 4º Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.
LEI REVOGADA
Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
LEI REVOGADA
II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
LEI REVOGADA
I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
LEI REVOGADA
III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.
LEI REVOGADA
I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;
LEI REVOGADA
§ 4 º Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuirá o valor que possam merecer.
LEI REVOGADA
Art. 406 oculto » exibir Artigo
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 405
TRT-9
ACÓRDÃO
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO DO TRABALHO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA COM PODERES DE MANDO. RECONHECIMENTO.
I. CASO EM EXAME1. Recurso em que se discute a validade da contradita de testemunha, com base na suspeição, por exercer cargo de confiança com amplos poderes de gestão e mando, equiparáveis aos do empregador.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em determinar se o exercício de cargo de gerente geral, com amplos poderes de gestão, incluindo RH e financeiro, caracteriza a suspeição da testemunha, invalidando seu depoimento como prova testemunhal.
III. ...
+178 PALAVRAS
..., IV (atual art. 447, §3º, II, do CPC/2015). Jurisprudência relevante citada: TST - AIRR - 11478-54.2015.5.18.0001; TST - RR - 81-04.2014.5.03.0113; Tese Vinculante 307 do TST.
(TRT9 - 7ª Turma. Acórdão: 0001514-59.2024.5.09.0005. Relator(a): ANA CAROLINA ZAINA. Data de julgamento: 10/04/2026. Juntado aos autos em 13/04/2026)
13/04/2026 •
Acórdão em Recurso Ordinário Trabalhista
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TJ-CE Correção Monetária
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRELIMINARES REJEITADAS. DEVOLUÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. IPC. SÚMULA 289/STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta pela Fundação Sistel de Seguridade Social contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, determinando a correção monetária de valores devolvidos aos autores como reserva de poupança; II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia sobre a aplicabilidade dos expurgos inflacionários ...
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... Súmula nº 289/STJ.¿ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC/2002, art. 927; CPC/1973, arts. 405 e 406. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, REsp 1.183.474/DF, Rel. Min. Raul Araújo, 2ª Seção, j. 14.11.2012; Súmula 289/STJ.
(TJ-CE; Apelação Cível - 0002482-03.2005.8.06.0001, Rel. Desembargador(a) JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, 4ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 28/01/2025, data da publicação: 28/01/2025)
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA